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Category Archives for Blog

20abr
Blog, Brasil - Portugal, Direito Europeu, Nacionalidade Portuguesa, União Europeia ,

Conselho de Ministros do Governo de Portugal propõe alterações na Lei da Nacionalidade

A Proposta de Lei n.º 72/XV/1ª prevê, em sumo, alterações nos artigos 1º, 6º, 9º, 10º e 13º da Lei d Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro), bem como adita o art. 12º,…
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07jul
Blog, Brasil - Portugal, Direito Internacional, União Europeia, Vistos para Portugal

Novo visto facilita procura de trabalho de estrangeiros em Portugal

O Governo de Portugal aprovou uma nova tipologia de visto, direcionado para a procura de trabalho, que possibilita a entrada em território português de nacionais de Estados estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo…
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07jul
Blog, Brasil - Portugal, Nacionalidade Portuguesa

Alteração no regulamento da nacionalidade portuguesa dos descendentes de judeus sefarditas

Recentemente foram realizadas alterações no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, efetuadas pelo Decreto-Lei nº 26/2022, que entre outras questões, alterou o procedimento de aquisição da nacionalidade portuguesa destinado aos descendentes de judeus sefarditas. A partir da…
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