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Category Archives for Blog

24maio
Blog, Brasil - Portugal, Nacionalidade Portuguesa, União Europeia

Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa

Existem duas formas gerais de obtenção da nacionalidade portuguesa e de acordo com a situação jurídica de cada pessoa, será uma ou outra, a atribuição da nacionalidade ou a aquisição da nacionalidade portuguesa. A nacionalidade…
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22maio
Blog, Brasil - Portugal, Direito Internacional, Nacionalidade Portuguesa, Portugal

Nacionalidade portuguesa para os descendentes de Dona Joaquina do Pompéu

Os descendentes do casal Capitão Inácio de Oliveira Campos e Dona Joaquina do Pompéu são descendentes de judeus sefarditas, pelo lado do Capitão Inácio, e tem o direito à obtenção da nacionalidade portuguesa. A designação…
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14maio
Blog, Brasil - Portugal, Contratos, Direito Europeu, Direito Internacional, União Europeia

Os tratados e acordos internacionais bilaterais entre Portugal e Brasil

Por Philipe Augusto da Silveira Cordeiro, advogado Brasil/Portugal/U.E. As relações entre Brasil e Portugal remontam ao Império Português, mas as relações de facto entre os dos Estados tiveram início somente após a Independência do Brasil, em 1822, quando…
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