• +351 916752315

  • +55 31 998063246 - Brasil

Category Archives for Direito Internacional

17jun
Blog, Direito Europeu, Direito Internacional, Propriedade Intelectual, Tribunal de Justiça da União Europeia, União Europeia

Direito das marcas: negado provimento ao recurso interposto pela Société du Tour de France contra o registo da marca TOUR DE X

Acórdão do Tribunal Geral no processo T-604/22 | Société du Tour de France/EUIPO – FitX (TOUR DE X). Esta marca pode ser utilizada, entre outros, para artigos de desporto e atividades desportivasEm maio de 2017,…
Continue Reading
22abr
Blog, Direito Europeu, Direito Internacional, Propriedade Intelectual, Tribunal de Justiça da União Europeia, União Europeia

O nome Pablo Escobar não pode ser registrado como marca da União Europeia

Em 30 de setembro de 2021, a sociedade Escobar Inc., estabelecida em Porto Rico (Estados Unidos), pediu ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) o registro do sinal nominativo Pablo Escobar como marca…
Continue Reading
14mar
Blog, Brasil - Portugal, Direito Europeu, Direito Internacional, Portugal, União Europeia, Visa Portugal, Vistos para Portugal

Parlamento Europeu vota novas regras para a autorização única de residência e trabalho para nacionais de países de fora da UE

O Parlamento Europeu votou, esta quarta-feira, a favor de novas regras gerais da UE para a autorização combinada de trabalho e de residência para nacionais de países de fora da UE.
Continue Reading