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Category Archives for Direito Internacional

Novo visto facilita procura de trabalho de estrangeiros em Portugal

O Governo de Portugal aprovou uma nova tipologia de visto, direcionado para a procura de trabalho, que possibilita a entrada em território português de nacionais de Estados estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo…

Alterações na Lei da Nacionalidade: netos e cônjuges de portugueses e filhos de imigrantes são beneficiados

As alterações à Lei da Nacionalidade aprovadas pela Assembleia da República ainda dependem da sanção presidencial e da publicação oficial para entrarem em vigor. Na mesma votação também foi tratado o andamento das alterações referentes…

Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes de judeus sefarditas

De forma a permitir uma reparação histórica, Portugal concedeu o direito à nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas BREVE RELATO HISTÓRICO A designação de “Judeus Sefarditas” refere-se aos antigos judeus e às comunidades judaicas…