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Category Archives for União Europeia

28jul
Blog, Brasil - Portugal, Direito Internacional, Nacionalidade Portuguesa, União Europeia

Alterações na Lei da Nacionalidade: netos e cônjuges de portugueses e filhos de imigrantes são beneficiados

As alterações à Lei da Nacionalidade aprovadas pela Assembleia da República ainda dependem da sanção presidencial e da publicação oficial para entrarem em vigor. Na mesma votação também foi tratado o andamento das alterações referentes…
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02jul
Blog, Brasil - Portugal, Direito Internacional, Nacionalidade Portuguesa, União Europeia , ,

Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes de judeus sefarditas

De forma a permitir uma reparação histórica, Portugal concedeu o direito à nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas BREVE RELATO HISTÓRICO A designação de “Judeus Sefarditas” refere-se aos antigos judeus e às comunidades judaicas…
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24maio
Blog, Brasil - Portugal, Nacionalidade Portuguesa, União Europeia

Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa

Existem duas formas gerais de obtenção da nacionalidade portuguesa e de acordo com a situação jurídica de cada pessoa, será uma ou outra, a atribuição da nacionalidade ou a aquisição da nacionalidade portuguesa. A nacionalidade…
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