O Direito Europeu e da União Europeia regula as relações entre Estados-membros, empresas e cidadãos, abrangendo questões complexas que exigem conhecimento especializado. Nosso escritório atua para orientar clientes em Portugal, no Brasil e em outros países, oferecendo soluções jurídicas claras e seguras para quem precisa lidar com normas europeias, políticas comunitárias e regulamentações transfronteiriças.

Como podemos ajudar:

• Consultoria sobre legislação da União Europeia, incluindo regulamentações, diretivas e decisões de órgãos europeus.
• Assessoria em processos junto a instituições da União Europeia, como o
• Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), e agências descentralizadas.
• Representação e consultoria em litígios e contencioso europeu, nacional e transfronteiriço.
• Consultoria relativas a questões migratórias na União Europeia e Espaço Schengen.
• Consultoria em contratos de comércio internacional envolvendo empresas com negócios nos estados-membros da União Europeia e do Espaço

Economico Europeu.
Proteção de propriedade intelectual no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e no Instituto Europeu de Patentes (EPO). Apoio em questões regulatórias e de concorrência, como práticas anticompetitivas e fusões.

Due diligence e compliance europeu, prevenindo riscos legais e regulatórios em operações internacionais.

Mediação e resolução de conflitos transfronteiriços envolvendo empresas com negócios nos estados-membros da União Europeia.