União Europeia e Mercosul assinam acordo comercial – Entenda
janeiro 19, 2026
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COP30 – Conferência da Implementação: Resultados, Desafios e Perspectivas
dezembro 13, 2025
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REGISTRO DE MARCAS NO INPI DO BRASIL: PROTEJA O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO SEU NEGÓCIO
outubro 31, 2025
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NEW AMENDMENTS TO THE FOREIGNERS LAW IN PORTUGAL – OVERVIEW AND MAIN IMPACTS
outubro 20, 2025
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NOVAS ALTERAÇÕES À LEI DOS ESTRANGEIROS EM PORTUGAL – QUADRO GERAL E PRINCIPAIS IMPACTOS
outubro 20, 2025
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RECUPERAÇÃO DE VALORES PARA CONSORCIADOS EXCLUÍDOS OU COM COTAS CANCELADAS
outubro 20, 2025
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PARLAMENTO PORTUGUÊS APROVA NOVAS REGRAS PARA A LEI DOS ESTRANGEIROS
outubro 15, 2025
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Novo sistema digital de controle de fronteiras no espaço Schengen entra em operação na Europa
outubro 13, 2025
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Foreign Company in Brazil and Legal Representation for foreign companies in Brazil
janeiro 22, 2025
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Empresa estrangeira no Brasil e representante legal para empresas estrangeiras no Brasil
janeiro 22, 2025
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Entra em vigor Regulamento da Inteligência Artificial na União Europeia
agosto 2, 2024
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ANPD publica regulamento sobre Encarregado de dados pessoais
julho 18, 2024
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Portugal acaba com manifestação de interesse para imigrantes
junho 10, 2024
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O nome Pablo Escobar não pode ser registrado como marca da União Europeia
abril 22, 2024
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Em vigor nova lei que reduz tempo de espera de brasileiros por naturalização em Portugal
abril 2, 2024
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Parlamento Europeu vota novas regras para a autorização única de residência e trabalho para nacionais de países de fora da UE
março 14, 2024
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Parlamento Europeu aprova legislação histórica sobre Inteligência Artificial
março 14, 2024
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Publicada alteração referente à nacionalidade portuguesa para os descendentes de judeus sefarditas
março 6, 2024
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Nacionalidade originária passa a ser atribuída quando a filiação é reconhecida na maioridade
março 6, 2024
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A contagem de tempo para nacionalidade portuguesa passa a ser a partir do pedido de manifestação de interesse
março 6, 2024
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Parlamento aprova novas alterações à naturalização de descendentes de judeus sefarditas
janeiro 9, 2024
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New immigration agency starts its operation in Portugal
novembro 1, 2023
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Nova agência para imigração entra em funcionamento em Portugal
novembro 1, 2023
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A emenda constitucional muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira
outubro 4, 2023
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Conselho de Ministros do Governo de Portugal propõe alterações na Lei da Nacionalidade
abril 20, 2023
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Novo visto facilita procura de trabalho de estrangeiros em Portugal
julho 7, 2022
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Alteração no regulamento da nacionalidade portuguesa dos descendentes de judeus sefarditas
julho 7, 2022
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Presidente de Portugal promulga alterações na Lei da Nacionalidade
novembro 4, 2020
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Alterações na Lei da Nacionalidade: netos e cônjuges de portugueses e filhos de imigrantes são beneficiados
julho 28, 2020
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Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes de judeus sefarditas
julho 2, 2020
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Nacionalidade portuguesa para os descendentes de Dona Joaquina do Pompéu
maio 22, 2020
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Os tratados e acordos internacionais bilaterais entre Portugal e Brasil
maio 14, 2020
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