Em novembro de 2025, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) foi realizada em Belém, no Brasil, sob o tema de transformar compromissos em ações concretas. Sediada pela primeira vez na Amazônia, a COP30 contou com a presença de quase 200 países, mais de 56 000 delegados, líderes políticos, cientistas, representantes indígenas, setor privado e sociedade civil, em um momento de intensa negociação e mobilização diplomática global.
Nosso sócio Philipe Cordeiro esteve na COP30 e pode acompanhar de perto essas negociações.
Principais Resultados da COP30
- Compromissos e Decisões Negociadas (Belém Package)
Um dos principais produtos da COP30 foi o chamado “Belém Package”, um pacote de decisões que reafirma metas internacionais estabelecidas anteriormente e introduz novos mecanismos e compromissos:
- Reafirmação da meta de limitar o aquecimento global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais e progresso no Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG) de mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 para ações climáticas – combinando mitigação, adaptação e perda e dano.
- Triplicação do financiamento para adaptação climática até 2035, com um foco maior em países vulneráveis, embora ainda distante das necessidades reais.
- Operacionalização do Fundo de Perda e Dano, abrindo suas primeiras chamadas para projetos e assistência.
- Fortalecimento da Agenda de Ação Climática
Além das negociações “tradicionais”, a COP30 impulsionou a Agenda de Ação, um espaço para compromissos voluntários e cooperações plurais:
- Mais de 120 países atualizaram ou submetera novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são os planos nacionais de redução de emissões e adaptação ao clima.
- Lançamento de iniciativas voltadas à financiabilidade de planos nacionais de adaptação, como o Fostering Investible National Implementation (FINI), com objetivo de gerar pipeline de projetos de US$ 1 trilhão nos próximos anos.
- A Agenda de Ação também abrangeu planos centrados em saúde climática – como o Belém Health Action Plan com US$ 300 milhões destinados a fortalecer sistemas de saúde resilientes.
- Foram anunciados mais de 120 planos “para acelerar soluções” em energia, florestas, cidades e economia verde, articulando esforços de múltiplos setores em direção à implementação climática.
- Florestas e Financiamento Inovador
Na COP30 foi lançado o Tropical Forests Forever Facility (TFFF), um veículo de investimento para proteção de florestas tropicais visando alcançar até US$ 125 bilhões no longo prazo.
Limites, Tensões e Críticas à COP30
Apesar dos progressos, vários pontos criticados indicam limitações reais nos resultados da COP30:
- Ausência de Compromissos Fortes em Combustíveis Fósseis
A crítica mais forte à COP30 seja a falta de um acordo formal ou roteiro negociado para a eliminação ou redução substancial de combustíveis fósseis, mesmo que mais de 80 países tenham pressionado por isso nos debates.
O texto final da Conferência não incluiu uma meta clara ou objetivos de saída de combustíveis fósseis.
- Financiamento Ainda Insuficiente e Voluntário
Embora metas de financiamento e mecanismos tenham sido anunciados, muitos desses compromissos permanecem voluntários, sem datas e marcos obrigatórios, ou concentrando recursos apenas até 2035 — muito além do período mais crítico para limitar o aquecimento a 1,5 °C.
- Insuficiência das Decisões Quanto à Limitação do Aquecimento Global
Na COP30 os países reafirmaram formalmente o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5 °C. Ainda que essa reafirmação tenha sido celebrada, ela não é suficiente sem metas quantificadas e prazos vinculantes. A afirmação formal, por si só, não traz resultados práticos e sem um plano de ação com metas definidas.
Perspectivas e Legado da COP30
A COP30 deixa um legado misto: alguns avanços institucionais e práticos, certo fortalecimento da agenda de implementação climática com a apresentação das NDCs por 120 países, maior inclusão de povos indígenas e novos instrumentos financeiros, porém sem os compromissos políticos mais ousados em relação aos combustíveis fósseis, desmatamento, mitigação do aquecimento global ou financiamentos obrigatórios de curto prazo. Ainda, a COP30 foi a primeira COP a ocorrer na Amazônia, o que deve ser considerado como um ponto positivo tendo em vista que a Amazônia é sempre um tema de debate quando se trata de mudanças climáticas.
