COP30 – Implementation Conference: Results, Challenges, and Outlook
December 13, 2025
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REGISTRO DE MARCAS NO INPI DO BRASIL: PROTEJA O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO SEU NEGÓCIO
October 31, 2025
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NEW AMENDMENTS TO THE FOREIGNERS LAW IN PORTUGAL – OVERVIEW AND MAIN IMPACTS
October 20, 2025
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NOVAS ALTERAÇÕES À LEI DOS ESTRANGEIROS EM PORTUGAL – QUADRO GERAL E PRINCIPAIS IMPACTOS
October 20, 2025
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RECUPERAÇÃO DE VALORES PARA CONSORCIADOS EXCLUÍDOS OU COM COTAS CANCELADAS
October 20, 2025
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PARLAMENTO PORTUGUÊS APROVA NOVAS REGRAS PARA A LEI DOS ESTRANGEIROS
October 15, 2025
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Novo sistema digital de controle de fronteiras no espaço Schengen entra em operação na Europa
October 13, 2025
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Foreign Company in Brazil and Legal Representation for foreign companies in Brazil
January 22, 2025
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Empresa estrangeira no Brasil e representante legal para empresas estrangeiras no Brasil
January 22, 2025
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Entra em vigor Regulamento da Inteligência Artificial na União Europeia
August 2, 2024
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O nome Pablo Escobar não pode ser registrado como marca da União Europeia
April 22, 2024
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Em vigor nova lei que reduz tempo de espera de brasileiros por naturalização em Portugal
April 2, 2024
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Parlamento Europeu aprova legislação histórica sobre Inteligência Artificial
March 14, 2024
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Publicada alteração referente à nacionalidade portuguesa para os descendentes de judeus sefarditas
March 6, 2024
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Nacionalidade originária passa a ser atribuída quando a filiação é reconhecida na maioridade
March 6, 2024
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Parlamento aprova novas alterações à naturalização de descendentes de judeus sefarditas
January 9, 2024
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Nova agência para imigração entra em funcionamento em Portugal
November 1, 2023
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A emenda constitucional muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira
October 4, 2023
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Conselho de Ministros do Governo de Portugal propõe alterações na Lei da Nacionalidade
April 20, 2023
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Novo visto facilita procura de trabalho de estrangeiros em Portugal
July 7, 2022
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Alteração no regulamento da nacionalidade portuguesa dos descendentes de judeus sefarditas
July 7, 2022
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Presidente de Portugal promulga alterações na Lei da Nacionalidade
November 4, 2020
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Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes de judeus sefarditas
July 2, 2020
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Nacionalidade portuguesa para os descendentes de Dona Joaquina do Pompéu
May 22, 2020
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Os tratados e acordos internacionais bilaterais entre Portugal e Brasil
May 14, 2020
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