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Nacionalidade portuguesa para os descendentes de Dona Joaquina do Pompéu

Os descendentes do casal Capitão Inácio de Oliveira Campos e Dona Joaquina do Pompéu são descendentes de judeus sefarditas, pelo lado do Capitão Inácio, e tem o direito à obtenção da nacionalidade portuguesa.

A designação de “Judeus Sefarditas” refere-se aos descendentes dos antigos judeus e às comunidades judaicas tradicionais da Península Ibérica (Sefarad ou Hispânia), ou seja, Portugal e Espanha.

A presença destas comunidades na Península Ibérica é remota, e de facto precede a formação dos reinos ibéricos cristãos, nomeadamente, Portugal. Até ao século XV, muitos judeus ocuparam lugares de destaque na vida política e económica portuguesa.

Depois do Édito de Alhambra de 1492 e a perseguição levada a cabo pela Inquisição Espanhola, um grande número de judeus espanhóis procuraram refúgio em Portugal e estabeleceram-se nas comunidades judaicas portuguesas. Contudo, o Rei Dom Manuel I de Portugal, que tinha inicialmente emitido um decreto-lei real garantindo a sua proteção, ordenou, em 1496, a expulsão de todos os judeus que não se tinham convertido ao Catolicismo.

Em 1506 desencadeiam-se vários motins anti Cristãos-Novos, bem documentados, matando mais de quatro mil pessoas no massacre de Lisboa. Depois do massacre, a coroa atenuou a sua posição em relação aos Cristãos-Novos durante algum tempo, permitindo a emigração. Em 1515, o Rei pediu que fosse estabelecida uma inquisição para sistematicamente perseguir os Cristãos-Novos, que foi inicialmente recusada pela Papa.

Monumento no Rossio (Lisboa) em homenagem às vítimas do fanatismo religioso. Foto por Philipe Cordeiro

Assim sendo, de forma a corrigir os erros do passado, alterações no ordenamento jurídico português passaram a conceder aos descendentes de judeus sefarditas portugueses o direito à nacionalidade portuguesa, de acordo com o art. 6º, nº 7, da Lei da Nacionalidade (Lei 37/81) e o Decreto-Lei 30-A de 2015.

De fato, é grande o número de descendentes de judeus sefarditas no Brasil, pois muitos deles, à época chamados cristãos novos, saíram de Portugal e imigraram para o Brasil ainda na fase colonial, estando entre estes os fundadores de cidades como São Paulo (Padre José de Anchieta) e Recife, entre os bandeirantes, tais quais Raposo Tavares, além de entre muitas outras figuras importantes na história brasileira.

No caso dos descendentes de Dona Joaquina do Pompéu, a descendência judaica se dá por meio de seu marido, o Capitão Inácio de Oliveira Campos, ele sim descendente direto de judeus sefarditas. Desta feita, os descendentes do casal Capitão Inácio de Oliveira Campos e Dona Joaquina do Pompéu são descendentes de judeus sefarditas e tem o direito à obtenção da nacionalidade portuguesa.

Para que o requerente tenha direito à nacionalidade, é necessária a comprovação da descendência sefardita sendo que, após estudos genealógicos, esta comprovação já está confirmada perante a Comunidade Israelita de Lisboa.

Isto, pois de acordo com a legislação, cada requerente da nacionalidade portuguesa deve comprovar sua descendência judaico sefardita perante uma comunidade israelita estabelecida em Portugal, antes de iniciar seu processo de nacionalidade portuguesa perante o Governo de Portugal.

Uma vez comprovada essa descendência junto à comunidade israelita, é emitido um certificado de descendência judaico sefardita, que será utilizado no processo de nacionalidade.

Um exemplo de certificado emitido para descendente de Dona Joaquina do Pompeu e seu marido Cap. Inácio de Oliveira Campos, em processo realizado por Philipe Cordeiro Advocacia

Nossos escritório tem atuado em centenas de processos de nacionalidade portuguesa para descendentes de Dona Joaquina do Pompéu e Capitão Inácio de Oliveira Campos, sendo que realizamos todo o procedimento, desde o início, com o trabalho de genealogia e comprovação da descendência judaico sefardita, passando pelo processo de certificação junto à Comunidade Israelita de Lisboa e, ao fim, pelo processo de aquisição da nacionalidade portuguesa perante o Governo de Portugal.

Uma vez que nosso fundador, Philipe Cordeiro, é ele mesmo heptaneto de Dona Joaquina e Capitão Inácio, e conta com escritórios em Belo Horizonte e Lisboa, estamos aptos a prestar este serviço de forma ágil e eficiente, reunindo em um único prestador de serviços tudo o que é necessário para a obtenção da nacionalidade portuguesa por parte destes descendentes de judeus sefarditas.

Por Philipe Augusto da Silveira Cordeiro, advogado Brasil/Portugal/U.E.