Nova agência para imigração entra em funcionamento em Portugal
A nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) entrou em funcionamento este domingo (29 de outubro) em Portugal. A AIMA surge na sequência da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, que assentará agora na separação entre o exercício de funções policiais e as funções administrativas em matéria de migrações e asilo, que até agora estavam atribuídas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Entre várias outras atribuições, à AIMA cabe regularizar a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, conceder prorrogações de permanência, autorizações de residência, renovações de autorizações de residência, cartões de residência e cartões de residência permanente de familiares de cidadãos da União Europeia nacionais de Estado terceiro, certificados de residência permanente de cidadãos da União Europeia e títulos de residência para cidadãos britânicos beneficiários do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da UE.
À AIMA caberá também a gestão dos mecanismos e programas de solidariedade, cabendo-lhe a execução dos programas de recolocação e de reinstalação de refugiados acolhidos em território nacional.
A AIMA inicia funções com um total de 347 mil processos pendentes. Diminuir substancialmente este número será uma das prioridades da Agência, com especial foco nos casos em que estão em causa reagrupamentos familiares. Com esse objetivo, no primeiro trimestre do próximo ano será lançada uma megaoperação de recuperação das pendências. Hoje, há mais de 1 milhão de estrangeiros vivendo em Portugal, o correspondente a 10% da população.