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All posts by Philipe Cordeiro.

02ago
Blog, Direito Digital, Direito Europeu, Direito Internacional, Propriedade Intelectual, União Europeia

Entra em vigor Regulamento da Inteligência Artificial na União Europeia

Entrou em vigor ontem, 01 de agosto, o Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia. O ato legislativo visa promover o desenvolvimento e a implantação responsáveis da inteligência artificial. A maior parte da legislação será…
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18jul
Blog, Brasil, Direito Digital, Propriedade Intelectual

ANPD publica regulamento sobre Encarregado de dados pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou ontem (17) o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O Encarregado foi uma figura criada pela Lei Geral de Proteção de…
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17jun
Blog, Direito Europeu, Direito Internacional, Propriedade Intelectual, Tribunal de Justiça da União Europeia, União Europeia

Direito das marcas: negado provimento ao recurso interposto pela Société du Tour de France contra o registo da marca TOUR DE X

Acórdão do Tribunal Geral no processo T-604/22 | Société du Tour de France/EUIPO – FitX (TOUR DE X). Esta marca pode ser utilizada, entre outros, para artigos de desporto e atividades desportivasEm maio de 2017,…
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