Understand the European Union and Mercosur agreement
This past Saturday, January 17, 2026, the European Union (EU) and Mercosur signed the EU-Mercosur Trade Agreement in Asunción, Paraguay, […]
União Europeia
União Europeia e Mercosul assinam acordo comercial – Entenda
Neste último sábado, 17 de janeiro de 2026, a União Europeia (UE) e o Mercosul assinaram em Assunção, no Paraguai,
NEW AMENDMENTS TO THE FOREIGNERS LAW IN PORTUGAL – OVERVIEW AND MAIN IMPACTS
On Thursday, October 16, 2025, a new law was enacted that substantially amends the Foreigners Law in Portugal, as well
NOVAS ALTERAÇÕES À LEI DOS ESTRANGEIROS EM PORTUGAL – QUADRO GERAL E PRINCIPAIS IMPACTOS
Na última quinta‑feira, 16 de outubro de 2025, foi promulgado o novo diploma que altera substancialmente a Lei dos Estrangeiros
Novo sistema digital de controle de fronteiras no espaço Schengen entra em operação na Europa
eve início neste domingo (12), a implantação do novo sistema de controle de fronteiras externas do espaço Schengen, o Entry/Exit
Entra em vigor Regulamento da Inteligência Artificial na União Europeia
Entrou em vigor ontem, 01 de agosto, o Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia. O ato legislativo visa promover
Direito das marcas: negado provimento ao recurso interposto pela Société du Tour de France contra o registo da marca TOUR DE X
Acórdão do Tribunal Geral no processo T-604/22 | Société du Tour de France/EUIPO – FitX (TOUR DE X). Esta marca
O nome Pablo Escobar não pode ser registrado como marca da União Europeia
Em 30 de setembro de 2021, a sociedade Escobar Inc., estabelecida em Porto Rico (Estados Unidos), pediu ao Instituto da
Parlamento Europeu vota novas regras para a autorização única de residência e trabalho para nacionais de países de fora da UE
O Parlamento Europeu votou, esta quarta-feira, a favor de novas regras gerais da UE para a autorização combinada de trabalho e de residência para nacionais de países de fora da UE.
Parlamento Europeu aprova legislação histórica sobre Inteligência Artificial
Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Inteligência Artificial
