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Category Archives for Contratos

22jan
Blog, Brasil, Contratos, Direito Brasileiro, Direito Civil, Direito Digital, Direito Internacional, Empresas , , , ,

Empresa estrangeira no Brasil e representante legal para empresas estrangeiras no Brasil

A atuação de empresas estrangeiras no Brasil exige a observância de diversos requisitos legais, sendo um dos mais importantes a obrigatoriedade de constituição de um representante legal no território nacional. A constituição de empresas estrangeiras…
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14mar
Blog, Contratos, Direito Europeu, Direito Internacional, União Europeia

Parlamento Europeu aprova legislação histórica sobre Inteligência Artificial

Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Inteligência Artificial
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14maio
Blog, Brasil - Portugal, Contratos, Direito Europeu, Direito Internacional, União Europeia

Os tratados e acordos internacionais bilaterais entre Portugal e Brasil

Por Philipe Augusto da Silveira Cordeiro, advogado Brasil/Portugal/U.E. As relações entre Brasil e Portugal remontam ao Império Português, mas as relações de facto entre os dos Estados tiveram início somente após a Independência do Brasil, em 1822, quando…
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