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Category Archives for Direito Internacional

04out
Blog, Brasil - Portugal, Direito Internacional, Nacionalidade Portuguesa

A emenda constitucional muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) a emenda constitucional 131. A emenda constitucional 131 muda a Constituição quanto à perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se…
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07jul
Blog, Brasil - Portugal, Direito Internacional, União Europeia, Vistos para Portugal

Novo visto facilita procura de trabalho de estrangeiros em Portugal

O Governo de Portugal aprovou uma nova tipologia de visto, direcionado para a procura de trabalho, que possibilita a entrada em território português de nacionais de Estados estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo…
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28jul
Blog, Brasil - Portugal, Direito Internacional, Nacionalidade Portuguesa, União Europeia

Alterações na Lei da Nacionalidade: netos e cônjuges de portugueses e filhos de imigrantes são beneficiados

As alterações à Lei da Nacionalidade aprovadas pela Assembleia da República ainda dependem da sanção presidencial e da publicação oficial para entrarem em vigor. Na mesma votação também foi tratado o andamento das alterações referentes…
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