Entra em vigor Regulamento da Inteligência Artificial na União Europeia
Entrou em vigor ontem, 01 de agosto, o Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia. O ato legislativo visa promover […]
Direito Internacional
Direito das marcas: negado provimento ao recurso interposto pela Société du Tour de France contra o registo da marca TOUR DE X
Acórdão do Tribunal Geral no processo T-604/22 | Société du Tour de France/EUIPO – FitX (TOUR DE X). Esta marca
O nome Pablo Escobar não pode ser registrado como marca da União Europeia
Em 30 de setembro de 2021, a sociedade Escobar Inc., estabelecida em Porto Rico (Estados Unidos), pediu ao Instituto da