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20 de janeiro de 2026
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19 de janeiro de 2026
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COP30 – Conferência da Implementação: Resultados, Desafios e Perspectivas
13 de dezembro de 2025
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REGISTRO DE MARCAS NO INPI DO BRASIL: PROTEJA O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO SEU NEGÓCIO
31 de outubro de 2025
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NEW AMENDMENTS TO THE FOREIGNERS LAW IN PORTUGAL – OVERVIEW AND MAIN IMPACTS
20 de outubro de 2025
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NOVAS ALTERAÇÕES À LEI DOS ESTRANGEIROS EM PORTUGAL – QUADRO GERAL E PRINCIPAIS IMPACTOS
20 de outubro de 2025
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RECUPERAÇÃO DE VALORES PARA CONSORCIADOS EXCLUÍDOS OU COM COTAS CANCELADAS
20 de outubro de 2025
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PARLAMENTO PORTUGUÊS APROVA NOVAS REGRAS PARA A LEI DOS ESTRANGEIROS
15 de outubro de 2025
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Novo sistema digital de controle de fronteiras no espaço Schengen entra em operação na Europa
13 de outubro de 2025
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Foreign Company in Brazil and Legal Representation for foreign companies in Brazil
22 de janeiro de 2025
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Empresa estrangeira no Brasil e representante legal para empresas estrangeiras no Brasil
22 de janeiro de 2025
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Entra em vigor Regulamento da Inteligência Artificial na União Europeia
2 de agosto de 2024
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ANPD publica regulamento sobre Encarregado de dados pessoais
18 de julho de 2024
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Direito das marcas: negado provimento ao recurso interposto pela Société du Tour de France contra o registo da marca TOUR DE X
17 de junho de 2024
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Portugal acaba com manifestação de interesse para imigrantes
10 de junho de 2024
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O nome Pablo Escobar não pode ser registrado como marca da União Europeia
22 de abril de 2024
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Em vigor nova lei que reduz tempo de espera de brasileiros por naturalização em Portugal
2 de abril de 2024
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Parlamento Europeu vota novas regras para a autorização única de residência e trabalho para nacionais de países de fora da UE
14 de março de 2024
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Parlamento Europeu aprova legislação histórica sobre Inteligência Artificial
14 de março de 2024
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Publicada alteração referente à nacionalidade portuguesa para os descendentes de judeus sefarditas
6 de março de 2024
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Nacionalidade originária passa a ser atribuída quando a filiação é reconhecida na maioridade
6 de março de 2024
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A contagem de tempo para nacionalidade portuguesa passa a ser a partir do pedido de manifestação de interesse
6 de março de 2024
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Parlamento aprova novas alterações à naturalização de descendentes de judeus sefarditas
9 de janeiro de 2024
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1 de novembro de 2023
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Nova agência para imigração entra em funcionamento em Portugal
1 de novembro de 2023
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A emenda constitucional muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira
4 de outubro de 2023
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Conselho de Ministros do Governo de Portugal propõe alterações na Lei da Nacionalidade
20 de abril de 2023
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Novo visto facilita procura de trabalho de estrangeiros em Portugal
7 de julho de 2022
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Alteração no regulamento da nacionalidade portuguesa dos descendentes de judeus sefarditas
7 de julho de 2022
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Presidente de Portugal promulga alterações na Lei da Nacionalidade
4 de novembro de 2020
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Alterações na Lei da Nacionalidade: netos e cônjuges de portugueses e filhos de imigrantes são beneficiados
28 de julho de 2020
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Aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes de judeus sefarditas
2 de julho de 2020
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Nacionalidade portuguesa para os descendentes de Dona Joaquina do Pompéu
22 de maio de 2020
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Os tratados e acordos internacionais bilaterais entre Portugal e Brasil
14 de maio de 2020
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