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Category Archives for Nacionalidade Portuguesa

20abr
Blog, Brasil - Portugal, Direito Europeu, Nacionalidade Portuguesa, União Europeia ,

Conselho de Ministros do Governo de Portugal propõe alterações na Lei da Nacionalidade

A Proposta de Lei n.º 72/XV/1ª prevê, em sumo, alterações nos artigos 1º, 6º, 9º, 10º e 13º da Lei d Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro), bem como adita o art. 12º,…
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23nov
Brasil - Portugal, Nacionalidade Portuguesa, União Europeia

COMUNICADO

Lisboa, 22 de novembro de 2022. Comunicado O presente comunicado tem como destinatários nossos clientes requerentes da nacionalidade portuguesa que iniciaram seus processos entre 2020 e agosto de 2022. As informações e conclusões a seguir…
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07jul
Blog, Brasil - Portugal, Nacionalidade Portuguesa

Alteração no regulamento da nacionalidade portuguesa dos descendentes de judeus sefarditas

Recentemente foram realizadas alterações no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, efetuadas pelo Decreto-Lei nº 26/2022, que entre outras questões, alterou o procedimento de aquisição da nacionalidade portuguesa destinado aos descendentes de judeus sefarditas. A partir da…
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