Understand the European Union and Mercosur agreement
This past Saturday, January 17, 2026, the European Union (EU) and Mercosur signed the EU-Mercosur Trade Agreement in Asunción, Paraguay, […]
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European Union and Mercosur Sign Trade Agreement - Understand
Neste último sábado, 17 de janeiro de 2026, a União Europeia (UE) e o Mercosul assinaram em Assunção, no Paraguai,
COP30 – Implementation Conference: Results, Challenges, and Outlook
Em novembro de 2025, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) foi
REGISTRO DE MARCAS NO INPI DO BRASIL: PROTEJA O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO SEU NEGÓCIO
Em um mercado cada vez mais competitivo, a marca é um dos ativos mais valiosos de qualquer empresa. Ela representa
NEW AMENDMENTS TO THE FOREIGNERS LAW IN PORTUGAL – OVERVIEW AND MAIN IMPACTS
On Thursday, October 16, 2025, a new law was enacted that substantially amends the Foreigners Law in Portugal, as well
NOVAS ALTERAÇÕES À LEI DOS ESTRANGEIROS EM PORTUGAL – QUADRO GERAL E PRINCIPAIS IMPACTOS
Na última quinta‑feira, 16 de outubro de 2025, foi promulgado o novo diploma que altera substancialmente a Lei dos Estrangeiros
RECUPERAÇÃO DE VALORES PARA CONSORCIADOS EXCLUÍDOS OU COM COTAS CANCELADAS
Nosso escritório atua em todo o território nacional na defesa dos direitos de cidadãos e empresas que adquiriram cotas de
PARLAMENTO PORTUGUÊS APROVA NOVAS REGRAS PARA A LEI DOS ESTRANGEIROS
Post publicado primeiramente em 01/10/2025 e republicado em 15/10/2025 Na data de ontem, dia 30 de setembro, a Assembleia da
Empresa estrangeira no Brasil e representante legal para empresas estrangeiras no Brasil
A atuação de empresas estrangeiras no Brasil exige a observância de diversos requisitos legais, sendo um dos mais importantes a obrigatoriedade de constituição de um representante legal no território nacional. A constituição de empresas estrangeiras no Brasil está fundamentada principalmente no Código Civil (Lei 10.406/2002), na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) e na Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020 com suas posteriores alterações, que visam garantir que as empresas possam cumprir suas obrigações tributárias, comerciais e jurídicas de forma eficaz no país.
Entra em vigor Regulamento da Inteligência Artificial na União Europeia
Entrou em vigor ontem, 01 de agosto, o Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia. O ato legislativo visa promover
