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Category Archives for Brasil – Portugal

A emenda constitucional muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) a emenda constitucional 131. A emenda constitucional 131 muda a Constituição quanto à perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se…

Conselho de Ministros do Governo de Portugal propõe alterações na Lei da Nacionalidade

A Proposta de Lei n.º 72/XV/1ª prevê, em sumo, alterações nos artigos 1º, 6º, 9º, 10º e 13º da Lei d Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro), bem como adita o art. 12º,…

COMUNICADO

Lisboa, 22 de novembro de 2022. Comunicado O presente comunicado tem como destinatários nossos clientes requerentes da nacionalidade portuguesa que iniciaram seus processos entre 2020 e agosto de 2022. As informações e conclusões a seguir…