NEW AMENDMENTS TO THE FOREIGNERS LAW IN PORTUGAL – OVERVIEW AND MAIN IMPACTS
On Thursday, October 16, 2025, a new law was enacted that substantially amends the Foreigners Law in Portugal, as well […]
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Na última quinta‑feira, 16 de outubro de 2025, foi promulgado o novo diploma que altera substancialmente a Lei dos Estrangeiros
Post publicado primeiramente em 01/10/2025 e republicado em 15/10/2025 Na data de ontem, dia 30 de setembro, a Assembleia da
O Plano de Ação para as Migrações conta com a “revogação imediata” das manifestações de interesse como condição para os
Nesta segunda-feira (1º), entrou em vigor uma nova legislação que altera as regras estabelecidas pela Lei da Nacionalidade (Lei 37/81).
O Parlamento Europeu votou, esta quarta-feira, a favor de novas regras gerais da UE para a autorização combinada de trabalho e de residência para nacionais de países de fora da UE.
Em 1º de abril entra em vigor uma nova legislação relativa ao direito à nacionalidade portuguesa de quem solicitar o
The new Agency for Integration, Migration and Asylum (AIMA) started its operation this Sunday (October 29) in Portugal. AIMA follows
A nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) entrou em funcionamento este domingo (29 de outubro) em Portugal.
O Governo de Portugal aprovou uma nova tipologia de visto, direcionado para a procura de trabalho, que possibilita a entrada