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Category Archives for Portugal

14mar
Blog, Brasil - Portugal, Direito Europeu, Direito Internacional, Portugal, União Europeia, Visa Portugal, Vistos para Portugal

Parlamento Europeu vota novas regras para a autorização única de residência e trabalho para nacionais de países de fora da UE

O Parlamento Europeu votou, esta quarta-feira, a favor de novas regras gerais da UE para a autorização combinada de trabalho e de residência para nacionais de países de fora da UE.
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06mar
Blog, Brasil - Portugal, Nacionalidade Portuguesa, Portugal

Publicada alteração referente à nacionalidade portuguesa para os descendentes de judeus sefarditas

O procedimento de nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas passa a ter novas regras. As alterações na lei da nacionalidade portuguesa, publicadas ontem, 5, no Diário da República Portuguesa, entram em vigor em 1º…
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06mar
Blog, Nacionalidade Portuguesa, Portugal ,

Nacionalidade originária passa a ser atribuída quando a filiação é reconhecida na maioridade

A alteração na lei da nacionalidade portuguesa, publicada ontem, 5, no Diário da República Portuguesa, diz respeito aos efeitos do estabelecimento da filiação na maioridade. Anteriormente, somente a filiação reconhecida durante a menoridade produzia efeitos…
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