ANPD publica regulamento sobre Encarregado de dados pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou ontem (17) o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento […]
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Direito das marcas: negado provimento ao recurso interposto pela Société du Tour de France contra o registo da marca TOUR DE X
Acórdão do Tribunal Geral no processo T-604/22 | Société du Tour de France/EUIPO – FitX (TOUR DE X). Esta marca
Portugal acaba com manifestação de interesse para imigrantes
O Plano de Ação para as Migrações conta com a “revogação imediata” das manifestações de interesse como condição para os
O nome Pablo Escobar não pode ser registrado como marca da União Europeia
Em 30 de setembro de 2021, a sociedade Escobar Inc., estabelecida em Porto Rico (Estados Unidos), pediu ao Instituto da
Em vigor nova lei que reduz tempo de espera de brasileiros por naturalização em Portugal
Nesta segunda-feira (1º), entrou em vigor uma nova legislação que altera as regras estabelecidas pela Lei da Nacionalidade (Lei 37/81).
Parlamento Europeu vota novas regras para a autorização única de residência e trabalho para nacionais de países de fora da UE
O Parlamento Europeu votou, esta quarta-feira, a favor de novas regras gerais da UE para a autorização combinada de trabalho e de residência para nacionais de países de fora da UE.
Parlamento Europeu aprova legislação histórica sobre Inteligência Artificial
Parlamento Europeu aprovou o Regulamento Inteligência Artificial
Publicada alteração referente à nacionalidade portuguesa para os descendentes de judeus sefarditas
O procedimento de nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas passa a ter novas regras. As alterações na lei da
Nacionalidade originária passa a ser atribuída quando a filiação é reconhecida na maioridade
A alteração na lei da nacionalidade portuguesa, publicada ontem, 5, no Diário da República Portuguesa, diz respeito aos efeitos do
A contagem de tempo para nacionalidade portuguesa passa a ser a partir do pedido de manifestação de interesse
Em 1º de abril entra em vigor uma nova legislação relativa ao direito à nacionalidade portuguesa de quem solicitar o
